96 processos
0003421-63.2018.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0022543-81.2013.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0062991-07.2023.8.19.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0077486-61.2020.8.19.0000
0086651-03.2018.8.19.0001
0292463-47.2015.8.19.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0750865-90.2016.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1033215-47.2021.4.01.0000
1033240-60.2021.4.01.0000
2274894-60.2022.8.26.0000
5020207-87.2017.4.04.0000
5045437-63.2019.4.04.0000
5272616-88.2023.8.21.7000
9152900-34.2008.8.26.0000
0001827-46.2023.8.03.0013
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
0003650-78.2013.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0700313-88.2023.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0708263-56.2020.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
0715586-64.2023.8.07.0000
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0737169-08.2023.8.07.0000
5540889-68.2020.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0824365-39.2017.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0014964-79.2003.8.13.0349
Apelação Cível · TJMG · G2
0614470-11.2006.8.13.0625
Ação Civil Pública · TJMG · G1
1358535-97.2012.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
2682900-85.2021.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
3761478-51.2013.8.13.0024
4203082-24.2013.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5009520-57.2018.8.13.0024
0003022-38.2008.8.14.0061
Apelação Cível · TJPA · G2
0002956-38.2022.8.17.9000
Recurso Especial · TJPE · SUP
0018304-96.2022.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0078764-65.2020.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001918-21.2014.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0031712-03.2023.8.19.0000
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0098536-14.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0155637-09.2018.8.19.0001
0243773-45.2019.8.19.0001
0287774-52.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0849557-46.2022.8.19.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
7080697-28.2022.8.22.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRO · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
1000934-87.2025.8.26.0543
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0042163-89.2024.8.27.2729
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
Embargos à Execução · TJTO · G1
0000250-42.2017.4.01.3502
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0000381-76.2010.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000677-03.2008.4.01.4101
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002975-24.2015.4.01.4100
0007797-41.2009.4.01.3300
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0013779-17.2015.4.01.3400
0013963-20.2004.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0022319-09.2015.4.01.3900
0025072-36.2015.4.01.3900
0026766-10.2019.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0042191-91.2016.4.01.3700
0048940-69.2016.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0059596-85.2016.4.01.0000
1007641-82.2018.4.01.3700
0000024-74.2010.4.02.5112
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0000192-31.2004.4.02.5001
0000253-25.2014.4.02.5005
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0000255-92.2014.4.02.5005
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0000680-22.2014.4.02.5005
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0004979-98.2007.4.02.5001
5001333-30.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5007438-57.2024.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5018809-84.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5111258-18.2024.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
0005892-15.2011.4.03.6100
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF3 · G1
5008437-90.2018.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5004728-86.2020.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033983-81.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5034000-20.2022.4.04.0000
5059905-95.2020.4.04.0000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
Embargos à Execução · TRF6 · G1
1004516-12.2022.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1006533-97.2018.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
1032478-27.2020.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
1071166-15.2023.4.06.3800
1074418-26.2023.4.06.3800
Ação Civil Pública · TRF6 · G1
6003445-41.2025.4.06.0000
6009142-77.2024.4.06.0000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.