30 processos
0537742-28.2016.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000015-54.1998.8.05.0250
Apelação Cível · TJBA · G2
0000113-67.2005.8.05.0226
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0000205-53.2009.8.05.0178
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000740-32.2009.8.05.0226
0033692-70.2003.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0052749-21.1996.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0057743-24.1998.8.05.0001
0062878-02.2007.8.05.0001
0130211-15.2000.8.05.0001
0361742-18.2012.8.05.0001
0512862-40.2014.8.05.0001
0520997-75.2013.8.05.0001
Procedimento Sumário · TJBA · G1
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0577575-87.2015.8.05.0001
8000371-13.2020.8.05.0226
8000502-85.2020.8.05.0226
8000602-11.2018.8.05.0226
8001356-74.2023.8.05.0226
8002878-48.2020.8.05.0063
8003437-05.2020.8.05.0063
8053934-44.2022.8.05.0001
8122062-82.2023.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE
8147005-03.2022.8.05.0001
Monitória · TJBA · G1
8150758-31.2023.8.05.0001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJBA · G1
0052203-83.2021.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0003304-26.2006.4.01.3300
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008782-05.2012.4.01.3300
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0001124-91.2010.5.05.0005
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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