23 processos
5001073-07.2019.4.04.7210
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5001877-60.2023.4.04.7201
5002171-53.2012.4.04.7216
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5002442-91.2014.4.04.7216
Ação Civil Pública · STJ · G1
5002556-30.2014.4.04.7216
5002721-14.2013.4.04.7216
5002740-20.2013.4.04.7216
5002764-46.2011.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5004397-50.2015.4.04.7208
5005061-88.2018.4.04.7204
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · STJ · G1
5006312-74.2023.4.04.7202
5012580-13.2024.4.04.7202
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G1
5001582-61.2012.4.04.7216
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5001628-67.2018.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002090-07.2012.4.04.7216
5002445-46.2014.4.04.7216
5002738-50.2013.4.04.7216
5008061-74.2019.4.04.7200
5008385-81.2021.4.04.7204
Crimes Ambientais · TRF4 · G1
5009341-51.2017.4.04.7200
5014289-12.2012.4.04.7200
5022603-29.2021.4.04.7200
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TRF4 · G1
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