61 processos
5029012-12.2024.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001247-61.2014.8.12.0019
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0001332-86.2010.8.12.0019
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0002124-49.2024.8.12.0019
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1
0002603-68.2016.8.12.0004
Apelação Criminal · TJMS · G2
0004260-97.2016.8.12.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0004411-87.2021.8.12.0019
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0800053-80.2020.8.12.0019
Consignação em Pagamento · TJMS · G1
0800078-88.2023.8.12.0019
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE
0800080-58.2023.8.12.0019
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1
0800593-26.2023.8.12.0019
0800601-03.2023.8.12.0019
0800746-10.2023.8.12.0003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0800800-82.2019.8.12.0110
0801061-74.2019.8.12.0004
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Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0801150-47.2022.8.12.0019
Usucapião · TJMS · G1
0801243-39.2024.8.12.0019
0801349-50.2023.8.12.0014
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1
0801377-76.2018.8.12.0019
0801568-24.2018.8.12.0019
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0801919-89.2021.8.12.0019
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0802724-08.2022.8.12.0019
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0803461-40.2024.8.12.0019
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Pedido de Providências · TJMS · G1
0900234-68.2024.8.12.0013
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0900643-08.2023.8.12.0101
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1409174-04.2024.8.12.0000
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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPE · G1
0801153-41.2023.8.19.0255
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0000748-59.2017.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001567-59.2018.4.03.6000
0001650-94.2017.4.03.6005
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF3 · G1
5001208-04.2021.4.03.6005
5001240-43.2020.4.03.6005
Acordo de Não Persecução Penal · TRF3 · G1
5001390-87.2021.4.03.6005
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5001823-91.2021.4.03.6005
5001906-10.2021.4.03.6005
5002102-77.2021.4.03.6005
Petição Criminal · TRF3 · G1
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