28 processos
0025144-46.2009.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0512960-59.2013.8.05.0001
Imissão na Posse · TJBA · G1
0529402-32.2015.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Apelação Cível · TJBA · G2
0547378-81.2017.8.05.0001
Petição Cível · TJBA · G1
0557897-81.2018.8.05.0001
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8025823-70.2023.8.05.0080
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0801170-25.2023.8.12.0012
Apelação Cível · TJMS · G2
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Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0808308-74.2023.8.19.0068
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Agravo de Instrumento · TJRN · G2
1001417-46.2025.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
1017278-09.2024.8.26.0114
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Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1031427-42.2024.8.26.0071
0009599-86.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
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5082449-18.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0010388-67.2013.5.05.0025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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