26 processos
0012883-64.2014.8.15.0011
Apelação Cível · STJ · G2
0701901-05.2024.8.01.0070
Recurso Inominado Cível · TJAC · G2
5007236-37.2025.8.01.0001
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
0010035-46.2010.8.15.0011
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0022679-16.2013.8.15.0011
0802358-97.2026.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0803594-21.2025.8.15.0001
Usucapião · TJPB · G1
0804112-74.2026.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0805642-55.2022.8.15.0001
Ação Popular · TJPB · G1
0807861-36.2025.8.15.0001
0809057-12.2023.8.15.0001
0815910-37.2023.8.15.0001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0821422-64.2024.8.15.0001
0824685-70.2025.8.15.0001
0829323-49.2025.8.15.0001
0835046-54.2022.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0840619-39.2023.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0841337-36.2023.8.15.0001
Apelação Cível · TJPB · G2
0841922-20.2025.8.15.0001
0844283-05.2017.8.15.2001
0850316-69.2021.8.15.2001
0863997-67.2025.8.15.2001
0062932-11.2023.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
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