23 processos
0001501-41.2018.8.27.2714
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0030126-03.2018.8.13.0216
0055081-02.2012.8.24.0023
Apelação Cível · STJ · G2
0802021-53.2017.8.10.0037
0810776-53.2018.8.23.0010
5042146-59.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
5042418-53.2022.8.24.0000
0000099-04.2017.8.03.0005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1
0020868-11.2018.8.03.0001
0005987-03.2018.8.06.0112
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0808588-12.2020.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0801659-20.2023.8.12.0026
Apelação Cível · TJMS · G2
0000682-30.2018.8.11.0102
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0009361-22.2024.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0101751-51.2017.8.20.0115
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0801065-94.2018.8.20.8000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0813501-19.2024.8.20.0000
Recurso Especial · TJRN · SUP
Apelação Cível · TJSC · G2
Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP
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