57 processos
0000028-18.2005.8.10.0105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800174-47.2021.8.18.0071
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0000194-93.2018.8.10.0105
0000235-44.2018.8.10.0078
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0000419-21.2015.8.10.0105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0000425-28.2015.8.10.0105
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000436-86.2017.8.10.0105
0000483-32.2019.8.10.0124
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0000627-39.2014.8.10.0105
0000628-24.2014.8.10.0105
0000634-26.2017.8.10.0105
0000653-37.2014.8.10.0105
0000669-04.2016.8.10.0078
Apelação Cível · TJMA · G2
0000803-76.2018.8.10.0105
0000820-15.2018.8.10.0105
0000998-95.2017.8.10.0105
0001169-86.2016.8.10.0105
0001171-56.2016.8.10.0105
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0001697-86.2017.8.10.0105
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Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0800027-43.2018.8.10.0105
0800096-54.2021.8.10.0078
Ação Civil Pública · TJMA · G1
0800726-81.2019.8.10.0078
0800753-64.2019.8.10.0078
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0000031-58.2002.8.18.0071
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0012555-92.2012.4.01.4000
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1002406-90.2021.4.01.4004
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0016073-04.2021.5.16.0014
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Petição Cível · TST · SUP
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0016506-76.2019.5.16.0014
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