42 processos
0002421-67.2010.4.05.8202
Apelação Cível · STJ · G2
0001435-32.2014.8.05.0251
Petição Cível · TJBA · G1
0000813-20.2009.8.06.0050
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0001708-79.2013.8.06.0069
0006268-34.2016.8.06.0045
Apelação Cível · TJCE · G2
0049849-29.2014.8.06.0091
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0097574-43.2015.8.06.0070
0000356-56.2014.8.15.0601
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0000679-29.2015.8.15.0471
Apelação Cível · TJPB · G2
0005018-42.2006.8.15.0731
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0014254-10.2014.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0027938-85.2003.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0033422-13.2005.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0039042-98.2008.8.15.2001
Inventário · TJPB · G1
0805085-48.2023.8.15.2001
0805697-72.2023.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0808800-35.2022.8.15.2001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
0825307-03.2024.8.15.2001
0839224-26.2023.8.15.2001
0845243-48.2023.8.15.2001
0847907-18.2024.8.15.2001
0852014-08.2024.8.15.2001
0853267-70.2020.8.15.2001
0000128-65.2016.8.17.1180
Apelação Cível · TJPE · G2
0000552-71.2016.8.17.0610
0000655-55.2007.8.17.0170
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000731-76.2015.8.17.0630
0003647-64.2022.8.17.3370
0005704-87.2024.8.17.9480
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0011965-73.2016.8.17.1130
0056747-94.2015.8.17.0001
0001878-26.2008.8.20.0105
Apelação Cível · TJRN · G2
0010294-43.2014.8.20.0114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0100014-97.2015.8.20.0142
0100052-20.2017.8.20.0149
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0101473-80.2017.8.20.0105
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0110324-47.2013.8.20.0106
0800673-67.2022.8.20.5300
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0003567-05.2008.4.05.8400
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
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