13 processos
0501411-90.2017.8.05.0137
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8001865-51.2019.8.05.0256
8003995-85.2019.8.05.0103
8075600-72.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8075747-62.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
8121067-35.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE
8125709-51.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8136010-57.2024.8.05.0001
8136078-07.2024.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8149454-60.2024.8.05.0001
8149461-52.2024.8.05.0001
8169739-74.2024.8.05.0001
8172401-11.2024.8.05.0001
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