35 processos
0305012-70.2014.8.05.0274
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000182-69.2020.8.05.0066
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000404-78.2009.8.05.0274
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0000590-54.2017.8.05.0199
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0304306-53.2015.8.05.0274
Apelação Criminal · TJBA · G2
0502479-86.2016.8.05.0274
Inventário · TJBA · G1
8000011-34.2024.8.05.0066
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Imissão na Posse · TJBA · G1
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Interdição/Curatela · TJBA · G1
8000324-39.2017.8.05.0066
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Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8000501-32.2019.8.05.0066
8000768-28.2024.8.05.0066
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8013100-87.2021.8.05.0274
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