45 processos
5016554-93.2017.4.04.7205
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0702770-30.2022.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
5042546-07.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0004184-30.2015.8.11.0086
Execução Fiscal · TJMT · G1
0025243-42.2006.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0003880-04.2019.8.16.0037
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0005257-60.2014.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0028234-87.1984.8.24.0008
Execução Fiscal · TJSC · G1
0300002-34.2017.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300282-11.2019.8.24.0048
Monitória · TJSC · G1
0303098-23.2018.8.24.0008
0304025-86.2018.8.24.0008
0312464-91.2015.8.24.0008
0312487-66.2017.8.24.0008
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0313246-23.2015.8.24.0033
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0316442-76.2015.8.24.0008
5000280-32.2017.8.24.0005
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000980-08.2017.8.24.0005
5002670-93.2024.8.24.0048
5004819-56.2022.8.24.0008
Apelação Criminal · TJSC · G2
5004882-62.2021.8.24.0058
5011167-61.2020.8.24.0008
5012395-27.2022.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5012699-70.2020.8.24.0008
5014083-68.2020.8.24.0008
5044175-48.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5057687-98.2023.8.24.0000
5060917-51.2023.8.24.0000
5066373-79.2023.8.24.0000
5083284-05.2020.8.24.0023
5052380-71.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003089-80.2018.4.04.7205
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003893-48.2018.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014104-80.2017.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016113-73.2021.4.04.7205
5025970-30.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5033609-65.2022.4.04.0000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5040064-37.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5043431-79.2012.4.04.7000
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