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OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO

CPF

Nascimento: 12/11
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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28 processos

0118552-90.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000034-27.2025.8.08.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

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Central de Ajuda

0000172-33.2021.8.08.0025

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000290-72.2022.8.08.0025

Apelação Criminal · TJES · G2

0000625-67.2017.8.08.0025

Embargos à Execução · TJES · G1

0000968-96.2019.8.08.0056

Acordo de Não Persecução Penal · TJES · G1

0001021-44.2017.8.08.0025

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

0005045-17.2018.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5000212-95.2025.8.08.0054

Cumprimento Provisório de Decisão · TJES · G1

5000297-52.2023.8.08.0054

Apelação Cível · TJES · G2

5000297-52.2023.8.08.0054

Apelação Cível · TJES · G2

5000411-73.2026.8.08.0025

Insanidade Mental do Acusado · TJES · G1

5000491-71.2025.8.08.0025

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5000912-57.2021.8.08.0007

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5000979-26.2025.8.08.0025

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

5000979-26.2025.8.08.0025

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5000985-67.2024.8.08.0025

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5003441-94.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5003443-64.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5012446-43.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5013597-44.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5018736-11.2025.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5021095-31.2025.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

0002572-30.2019.8.11.0082

Apelação Cível · TJMT · G2

5004774-22.2023.4.02.5001

Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1

5005498-23.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010534-78.2025.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5010534-78.2025.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

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