116 processos
0002956-05.2008.8.11.0041
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0004003-27.2022.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006428-18.2020.8.17.9000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0006652-05.2025.3.00.0000
Tutela Antecipada Antecedente · STJ · SUP
0006839-28.2017.8.08.0008
0008220-75.2018.8.17.9000
0037245-17.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0040485-56.2007.8.06.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0092018-52.2013.8.13.0000
0141068-51.2008.8.26.0100
0227424-44.2011.8.26.0100
0800147-08.2021.8.10.0000
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0818211-66.2021.8.10.0000
1027218-47.2014.8.26.0114
1031671-25.2017.8.26.0100
2253164-56.2023.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
3006218-27.2022.8.26.0000
5029509-69.2018.4.03.6100
5432188-08.2023.8.09.0051
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0015848-74.2010.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
1002000-15.2024.8.01.0000
Agravo em Recurso Especial · TJAC · SUP
0003888-96.1999.8.05.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8008223-82.2023.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8049035-06.2022.8.05.0000
8073296-64.2024.8.05.0000
0887042-24.2014.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
Apelação Cível · TJES · G2
0093658-10.2015.8.09.0137
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Apelação Cível · TJGO · G2
0317605-81.2012.8.09.0051
5988104-33.2024.8.09.0051
0010473-67.2015.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0016144-91.2003.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0022840-60.2014.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0806119-90.2020.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
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0815719-74.2016.8.10.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
Ação Rescisória · TJMA · G2
0820305-50.2022.8.10.0000
0820798-34.2016.8.10.0001
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Cumprimento Provisório de Sentença · TJMA · G1
0846497-51.2021.8.10.0001
1425150-92.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1501818-70.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1582305-27.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1597444-19.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1664913-82.2023.8.13.0000
1676511-33.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
2079980-56.2022.8.13.0000
2869414-31.2009.8.13.0433
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0000212-11.2005.8.12.0010
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0801406-22.2019.8.12.0010
Apelação Cível · TJMS · G2
0802066-63.2021.8.12.0004
0817582-11.2016.8.12.0001
1418826-45.2024.8.12.0000
Recurso Especial · TJMS · G2
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1423939-14.2023.8.12.0000
Petição Cível · TJMS · G2
0001982-56.1994.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0004066-33.2020.8.11.0004
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0009037-67.2008.8.11.0041
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1035995-05.2022.8.11.0002
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0013574-74.2015.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0072596-63.2015.8.14.0301
0800261-67.2020.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0000261-19.2012.8.15.0141
Apelação Cível · TJPB · G2
0001735-25.2012.8.15.0141
Incidente de Impedimento Cível · TJPB · G1
0000521-87.2003.8.17.0810
Apelação Cível · TJPE · G2
0001731-93.2005.8.17.1590
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0004271-68.2001.8.17.0810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0007044-22.2022.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0009932-52.2012.8.17.1130
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0011795-28.2017.8.17.9000
0038936-61.2011.8.17.0810
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0044739-39.2024.8.17.9000
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0084376-18.2019.8.17.2001
0095275-23.2003.8.17.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1
0095277-90.2003.8.17.0001
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0001396-64.2018.8.16.0194
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0048087-94.2018.8.16.0014
Execução Fiscal · TJPR · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0017692-06.2020.8.19.0002
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0802169-13.2022.8.19.0078
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0829053-82.2023.8.19.0001
0002673-63.2002.8.20.0001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0016456-93.2000.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
7016699-57.2020.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5042146-25.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0018623-03.2019.8.26.0405
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1009195-36.2022.8.26.0320
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1031083-76.2021.8.26.0100
Apelação Cível · TJSP · G2
1052273-58.2018.8.26.0114
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1509305-24.2016.8.26.0405
Execução Fiscal · TJSP · G1
0019765-41.2024.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
5007888-12.2020.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
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