54 processos
0406415-37.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
1003515-52.2020.8.26.0090
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000469-03.2009.8.05.0265
Apelação Cível · TJBA · G2
8000161-06.2022.8.05.0221
0038319-40.2016.8.08.0014
Recuperação Judicial · TJES · G1
5000770-59.2026.8.08.0013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
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Procedimento Comum Cível · TJES · G1
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5024112-39.2025.8.08.0012
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Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5046053-73.2025.8.08.0035
0800578-98.2020.8.10.0025
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1
1528720-60.2023.8.13.0000
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0000527-35.2018.8.14.0040
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Cumprimento de sentença · TJPE · G1
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0003728-90.2022.8.17.2730
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0805531-17.2019.8.18.0123
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0017192-35.2023.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0801737-81.2025.8.19.0209
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Apelação Cível · TJSP · G2
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Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
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Execução Fiscal · TJSP · G1
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Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
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Execução Fiscal · TRF1 · G1
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Apelação Cível · TRF2 · G2
5003329-29.2025.4.02.5120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
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