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PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA

CPF

Nascimento: 25/12
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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168 processos

0835853-71.2022.8.20.5001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0844289-19.2022.8.20.5001
Apelação Cível · STJ · G2

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0844289-19.2022.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0875702-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0119537-04.2013.8.20.0001

Usucapião · TJRN · G1

0149704-04.2013.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800076-55.2024.8.20.5033

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0800093-12.2021.8.20.5158

Apelação Cível · TJRN · G2

0800110-30.2024.8.20.5033

Apelação Cível · TJRN · G2

0800110-30.2024.8.20.5033

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0800293-02.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800526-79.2025.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0800762-77.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800976-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800976-68.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801031-76.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801040-86.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801246-80.2024.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801430-60.2015.8.20.5121

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0801618-10.2024.8.20.5001

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0802743-76.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803044-14.2025.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803746-28.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804069-08.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805520-34.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0805606-10.2022.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0805699-58.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806249-90.2021.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806425-44.2022.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

0806452-18.2022.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806691-60.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806872-61.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0807082-17.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807272-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807314-27.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807314-27.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807496-23.2018.8.20.5001

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRN · G1

0807663-32.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808513-84.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808513-84.2024.8.20.5001

Embargos à Execução · TJRN · G1

0809574-14.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810403-58.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810403-58.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810403-58.2024.8.20.5001

Embargos à Execução · TJRN · G1

0810870-62.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810983-25.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811447-15.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811447-15.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811966-89.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0811981-95.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811991-42.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811993-38.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0811996-64.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812232-42.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812495-68.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0812837-59.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813651-97.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814088-35.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0814479-67.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814482-22.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814482-22.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0815351-43.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0815558-04.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0815966-33.2024.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0816228-42.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816228-42.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816898-60.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0816898-60.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817288-30.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817288-30.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817586-80.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817586-80.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817631-21.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0817631-21.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817792-31.2023.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0818424-86.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818424-86.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818891-65.2025.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819130-69.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0819213-85.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0819255-37.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819469-28.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0819512-62.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819516-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819517-84.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0820650-20.2024.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0821511-50.2025.8.20.5001

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJRN · G1

0821826-34.2024.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822768-28.2016.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0823304-58.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0823304-58.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0823557-12.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824460-86.2021.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0825042-47.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826794-25.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0827444-38.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0828315-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0828794-03.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0828794-03.2020.8.20.5001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRN · G1

0829054-41.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0830891-68.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0830892-19.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0831330-79.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831585-37.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0831605-28.2023.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0832039-46.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834584-41.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0835751-78.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0835975-16.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840101-12.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0844289-19.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844677-19.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844729-15.2022.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0846623-55.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0846623-55.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0847774-27.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0848434-21.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848780-35.2023.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0854064-34.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855861-06.2021.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0856820-06.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857352-14.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857352-14.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857745-02.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0857902-38.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0859125-31.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0859554-27.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0861766-84.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0861841-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0862364-72.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0864027-22.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0864073-79.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0865058-14.2023.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0867037-74.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0868570-05.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0868698-25.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0869437-71.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0872057-80.2023.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0875062-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0917321-57.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0917321-57.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0920040-12.2022.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

5000047-89.2025.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001053-82.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001573-42.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001573-42.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002653-41.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008432-74.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010725-62.2022.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5035458-47.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5035458-47.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5045974-29.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5045974-29.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5046062-67.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5046062-67.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5053544-66.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5060722-37.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5061020-58.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5061020-58.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5069712-46.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

0002667-26.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007391-62.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008336-49.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008336-49.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013405-10.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014932-49.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016019-51.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0021353-93.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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