48 processos
0002566-81.2015.8.23.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0010537-08.2008.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0019519-76.2019.8.16.0000
0081182-03.2023.8.19.0000
0120419-65.2003.8.09.0051
0120437-86.2003.8.09.0051
0120445-63.2003.8.09.0051
1044286-76.2019.8.26.0100
2170743-72.2024.8.26.0000
5013717-93.2023.4.02.0000
5014806-54.2023.4.02.0000
5323761-77.2024.8.09.0051
8000418-69.2020.8.05.0231
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8065668-55.2023.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8172200-19.2024.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0713700-03.2018.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
5001231-46.2022.8.08.0021
Inventário · TJES · G1
2206168-03.2014.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0002951-36.2015.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0124344-79.2024.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0124351-71.2024.8.17.2001
0125585-88.2024.8.17.2001
0125678-51.2024.8.17.2001
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0125820-55.2024.8.17.2001
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Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
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Recurso Especial · TJPR · SUP
0000398-79.2020.8.19.0053
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0001468-38.2018.8.19.0042
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Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
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Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0101409-23.2016.8.20.0132
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