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RAFAEL AUGUSTO PINTO

CPF

Nascimento: 11/01
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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32 processos

0529682-27.2007.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0529682-27.2007.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

1020837-60.2024.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1020837-60.2024.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2148923-70.2019.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

8154080-93.2022.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

5028720-49.2022.8.08.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

0005893-53.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0005893-53.2015.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0026817-22.2014.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0811708-52.2020.8.14.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPA · G2

0098831-44.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0104060-89.2018.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0007091-84.2014.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0015816-91.2016.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0023461-75.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0108956-19.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0108956-19.2015.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0200255-09.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0215025-07.2017.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0529682-27.2007.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004643-44.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5004643-44.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006360-91.2025.4.02.0000

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G2

5023853-07.2025.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5025834-13.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5036008-76.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5039473-59.2025.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5061553-90.2020.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5070069-31.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5073543-10.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5019984-59.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

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