61 processos
0712269-38.2022.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0709120-53.2022.8.01.0001
Recurso Inominado Cível · TJAC · G2
0711189-68.2024.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0711886-60.2022.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
0711997-44.2022.8.07.0018
0712012-13.2022.8.07.0018
0712013-95.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0712061-54.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0712068-46.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0712124-79.2022.8.07.0018
0712128-19.2022.8.07.0018
0712144-70.2022.8.07.0018
0712204-43.2022.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0712307-50.2022.8.07.0018
0712561-23.2022.8.07.0018
0712955-30.2022.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0723728-88.2022.8.07.0001
0733205-04.2023.8.07.0001
0750850-31.2022.8.07.0016
5000562-17.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5007724-97.2025.8.08.0000
5008895-80.2026.8.08.0024
Cumprimento Provisório de Sentença · TJES · G1
5012366-07.2026.8.08.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5017264-97.2025.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5017470-86.2025.8.08.0000
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5036352-24.2025.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
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Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0018932-27.2019.8.13.0521
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0057694-83.2017.8.13.0521
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1384306-66.2023.8.13.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2
1541996-61.2023.8.13.0000
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0806175-91.2023.8.15.2001
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Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0049671-70.2024.8.17.9000
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0074773-74.2024.8.19.0000
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0143556-86.2022.8.19.0001
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0955960-68.2024.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
7003584-61.2023.8.22.0001
Embargos de Declaração Cível · TJRO · G2
1002329-16.2024.8.26.0587
Apelação Cível · TJSP · G2
0000835-07.2017.4.01.3822
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
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1005675-34.2021.4.01.4200
Apelação Cível · TRF1 · G2
1008017-09.2021.4.01.4300
5035700-54.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
Ação Civil Pública · TRF6 · G1
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