44 processos
0051222-83.2023.8.16.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
1506509-59.2022.8.26.0014
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001053-65.2023.4.04.7116
Recurso Especial · STJ · SUP
5006036-23.2014.8.21.0001
5018690-37.2017.8.21.0001
5021762-07.2024.8.24.0000
8006570-85.2020.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
1010451-21.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1017424-17.2021.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0001489-09.2017.8.16.0082
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0003517-50.2021.8.16.0165
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0017652-14.2021.8.16.0021
7024532-58.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
5000020-60.2014.8.21.1001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000476-27.2022.8.21.0161
5001150-28.2023.8.21.0142
5001413-27.2019.8.21.0069
5002367-37.2013.8.21.0052
5010742-57.2021.8.21.0016
5029712-66.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5030703-42.2025.8.21.7000
5035766-82.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5192484-10.2024.8.21.7000
5196066-18.2024.8.21.7000
5208076-76.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
0301695-07.2016.8.24.0067
Apelação Cível · TJSC · G2
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5051155-11.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5013166-17.2019.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014074-06.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
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Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5045943-11.2021.4.04.7100
Tutela Cautelar Antecedente · TRF4 · G1
5046732-19.2021.4.04.7000
5062850-03.2017.4.04.7100
5079874-05.2021.4.04.7100
0020581-62.2022.5.04.0411
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0020673-97.2023.5.04.0025
0020734-10.2022.5.04.0019
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