RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

CPF

Nascimento: 26/05
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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214 processos

0001664-64.2022.8.27.2719
Apelação Cível · STJ · G2
6100094-29.2024.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1

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Central de Ajuda

0009006-35.2017.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0000069-11.2023.8.27.2714

Apelação Cível · TJTO · G2

0000298-59.2024.8.27.2738

Apelação Cível · TJTO · G2

0000596-43.2022.8.27.2731

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000602-46.2023.8.27.2721

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000608-95.2023.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000610-23.2023.8.27.2721

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000667-81.2023.8.27.2740

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000725-08.2023.8.27.2733

Apelação Cível · TJTO · G2

0000923-51.2023.8.27.2731

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000923-51.2023.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0000941-47.2023.8.27.2707

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000943-28.2025.8.27.2713

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0000994-37.2024.8.27.2725

Apelação Cível · TJTO · G2

0001031-89.2023.8.27.2728

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001040-03.2022.8.27.2723

Inquérito Policial · TJTO · G1

0001059-23.2024.8.27.2728

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001124-37.2023.8.27.2733

Apelação Cível · TJTO · G2

0001124-37.2023.8.27.2733

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001247-73.2024.8.27.2709

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001346-20.2023.8.27.2728

Apelação Cível · TJTO · G2

0001619-13.2025.8.27.2733

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001625-35.2025.8.27.2728

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001664-64.2022.8.27.2719

Apelação Cível · TJTO · G2

0001670-85.2024.8.27.2724

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0001750-28.2024.8.27.2731

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJTO · G1

0001788-68.2023.8.27.2733

Apelação Cível · TJTO · G2

0001795-64.2025.8.27.2709

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0001915-52.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001981-06.2024.8.27.2715

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002058-46.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002097-55.2024.8.27.2733

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002205-38.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002251-95.2022.8.27.2716

Apelação Cível · TJTO · G2

0002251-95.2022.8.27.2716

Apelação Cível · TJTO · G2

0002283-98.2025.8.27.2715

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002456-68.2025.8.27.2733

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0002705-95.2025.8.27.2740

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0002705-95.2025.8.27.2740

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0002850-54.2025.8.27.2740

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002862-57.2026.8.27.2700

Direta de Inconstitucionalidade · TJTO · G2

0003182-64.2024.8.27.2737

Apelação Cível · TJTO · G2

0003319-12.2025.8.27.2737

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0003582-89.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0003967-44.2024.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0004026-32.2024.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0004418-78.2023.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0004546-51.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0004968-57.2025.8.27.2722

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0005147-95.2024.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0005268-03.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0005268-03.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · TR

0005510-88.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0005510-88.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0005822-24.2025.8.27.2731

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0005822-24.2025.8.27.2731

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0005860-97.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0006287-15.2025.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0006792-69.2021.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0006792-69.2021.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0006828-43.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0007207-05.2023.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0007330-39.2024.8.27.2731

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0007331-35.2021.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0007401-86.2025.8.27.2737

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0007447-75.2025.8.27.2737

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0007493-64.2025.8.27.2737

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0007515-25.2025.8.27.2737

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0007983-05.2023.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · TR

0008275-71.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0008708-57.2024.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0009086-89.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0009086-89.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0009169-08.2024.8.27.2729

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1

0009544-19.2023.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009784-82.2025.8.27.2722

Cumprimento Provisório de Sentença · TJTO · G1

0009944-33.2023.8.27.2737

Execução Fiscal · TJTO · G1

0010200-68.2021.8.27.2729

Monitória · TJTO · G1

0010475-12.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0011139-96.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0011213-63.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0011473-98.2024.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0011757-72.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0011791-47.2025.8.27.2722

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0011806-16.2025.8.27.2722

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0012022-74.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0012049-57.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0012072-03.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0012095-46.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0012102-38.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0012263-95.2023.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0012920-22.2026.8.27.2700

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G2

0013058-54.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0013531-74.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0014918-69.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0015573-07.2026.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016491-16.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0016782-45.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0016786-82.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0016867-31.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0017740-31.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0017792-27.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0017849-17.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0017914-11.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0018686-37.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018686-37.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0018827-91.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0018859-27.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0018875-78.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0018884-40.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0018999-61.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0019050-72.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0019081-64.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0019550-41.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0019550-41.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0019618-88.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0019736-06.2021.8.27.2729

Inventário · TJTO · G1

0020116-24.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0020328-50.2021.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0020664-84.2025.8.27.2706

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0020664-84.2025.8.27.2706

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0021292-04.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0021788-33.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0022260-34.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0022483-84.2025.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0022483-84.2025.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0024715-06.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0024729-53.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0025296-84.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0026027-17.2024.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0026171-59.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0026620-12.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027100-24.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · TR

0027267-12.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027662-96.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0028726-44.2025.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0029199-30.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0029228-80.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0029420-13.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0029726-79.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0030435-51.2024.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0030524-79.2021.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0031134-81.2020.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0032072-37.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0033032-56.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0033053-66.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0033462-08.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0033462-08.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0033873-85.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0033896-65.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0034040-10.2021.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0034148-97.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0034222-59.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0035623-25.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0035809-14.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0035969-10.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0036069-96.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0036103-03.2024.8.27.2729

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJTO · G1

0036131-34.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0036352-27.2019.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0036528-64.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0036652-13.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0036890-32.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0036909-04.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0037412-25.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0037776-94.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0037951-25.2024.8.27.2729

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJTO · G1

0038110-65.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0038110-65.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · TR

0038291-66.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0038291-66.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0038295-06.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0038854-31.2022.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0039634-63.2025.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0039939-47.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0040268-59.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0040531-91.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0040534-46.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0040634-45.2018.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0040677-45.2019.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0040858-36.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0041250-54.2017.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0041250-54.2017.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0041298-32.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

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0042077-21.2024.8.27.2729

Reclamação Pré-processual · TJTO · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

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Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0043659-56.2024.8.27.2729

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0043707-83.2022.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · TR

0043749-64.2024.8.27.2729

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0044859-35.2023.8.27.2729

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

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Suprimento de Idade e/ou Consentimento · TJTO · G1

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Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

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Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0048525-10.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0048525-10.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0049162-24.2025.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0049166-61.2025.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0050019-07.2024.8.27.2729

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0050219-87.2019.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

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Execução de Título Extrajudicial · TJTO · JE

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