163 processos
0013704-07.2017.4.01.3400
Recurso Especial · STJ · SUP
0804270-72.2023.4.05.8400
5001084-15.2023.4.04.7107
Apelação Cível · STJ · G2
5002581-53.2021.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5041223-38.2021.4.02.5101
5048645-93.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0043011-57.2019.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
8013373-12.2021.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8035979-32.2024.8.05.0000
Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
0207813-20.2021.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0210472-65.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0700565-62.2021.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
5004249-66.2022.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
6119690-96.2024.8.09.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
0804420-27.2021.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0806834-61.2022.8.10.0001
0807422-05.2021.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0808103-38.2022.8.10.0001
0855761-92.2021.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0856293-66.2021.8.10.0001
0856295-36.2021.8.10.0001
5011362-67.2021.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5013698-44.2021.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5175892-25.2020.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5202452-38.2019.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0870314-85.2024.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
1003540-98.2021.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1031126-13.2021.8.11.0041
1040588-91.2021.8.11.0041
0800113-89.2021.8.14.0107
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0800673-31.2021.8.14.0107
Apelação Cível · TJPA · G2
0801581-54.2022.8.14.0107
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0801616-87.2023.8.14.0039
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0805441-93.2022.8.14.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJPA · G2
0808576-50.2021.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0809616-37.2021.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0813470-39.2021.8.14.0301
0814910-70.2021.8.14.0301
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
0815855-57.2021.8.14.0301
0818393-70.2023.8.14.0000
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0832297-98.2021.8.14.0301
0865121-13.2021.8.14.0301
0865382-75.2021.8.14.0301
0867787-84.2021.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800869-15.2021.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0803524-57.2021.8.15.2001
Agravo Interno Cível · TJPB · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0820191-21.2021.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0838259-19.2021.8.15.2001
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0849278-85.2022.8.15.2001
0001775-81.2021.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0012146-07.2021.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0015335-56.2022.8.17.2001
0140207-75.2024.8.17.2001
0805222-37.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0000119-93.2021.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0001396-47.2021.8.16.0004
0007244-15.2021.8.16.0004
0014368-58.2021.8.16.0001
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0027244-61.2021.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0085336-95.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0182014-07.2024.8.19.0001
0214538-28.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0225287-41.2021.8.19.0001
0226474-50.2022.8.19.0001
0946036-33.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0801820-89.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0806186-40.2022.8.20.5001
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0808598-75.2021.8.20.5001
0811448-05.2021.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
7008565-07.2021.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
Apelação Cível · TJRO · G2
7049644-63.2021.8.22.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
0831993-79.2023.8.23.0010
Agravo Interno Cível · TJRR · G2
0831996-34.2023.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
5000543-13.2020.8.21.0112
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000807-42.2016.8.21.0024
5040807-85.2018.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5152447-72.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5010897-55.2021.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0006913-56.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0006624-59.2023.8.26.0002
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1063629-48.2025.8.26.0100
Embargos à Execução · TJSP · G1
0014227-66.2021.8.27.2706
Execução Fiscal · TJTO · G1
1002733-90.2020.4.01.3900
Apelação Cível · TRF1 · G2
1028975-05.2018.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
5004814-83.2023.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005704-37.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006928-10.2025.4.02.0000
5009038-16.2024.4.02.0000
5011871-75.2021.4.02.5120
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5019740-51.2023.4.02.5110
5023877-35.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5023895-56.2025.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5041923-09.2024.4.02.5101
5046731-91.2023.4.02.5101
5049688-65.2023.4.02.5101
5087290-27.2022.4.02.5101
5089863-72.2021.4.02.5101
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
5104570-45.2021.4.02.5101
5109145-28.2023.4.02.5101
0000818-70.2017.4.03.6002
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002002-38.2021.4.03.6130
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5003541-62.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5004390-11.2020.4.03.6109
5005014-81.2020.4.03.6102
5005503-60.2021.4.03.6110
5005654-26.2021.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5006062-17.2021.4.03.6110
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5006332-04.2022.4.03.0000
5006462-31.2021.4.03.6110
5008576-64.2021.4.03.6102
5008763-77.2018.4.03.6102
5009416-02.2020.4.03.6105
5010006-76.2020.4.03.6105
5015996-93.2021.4.03.0000
5021119-76.2019.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5021267-19.2021.4.03.6100
5021304-46.2021.4.03.6100
5021489-51.2021.4.03.0000
5022860-83.2021.4.03.6100
5033743-89.2021.4.03.6100
Habeas Data Cível · TRF3 · G1
5000054-38.2020.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001896-05.2019.4.04.7105
5002769-83.2020.4.04.7100
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5003630-20.2021.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005469-11.2020.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5005968-80.2020.4.04.7111
5006203-02.2019.4.04.7105
5014293-22.2021.4.04.7107
5015033-14.2020.4.04.7107
5038526-30.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5098184-30.2019.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
1002850-97.2019.4.01.3809
Apelação Cível · TRF6 · G2
1006679-15.2023.4.06.3807
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1013798-91.2020.4.01.3800
1016520-52.2023.4.06.3801
6002416-87.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6003687-50.2024.4.06.3810
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
6010155-14.2024.4.06.0000
6010157-81.2024.4.06.0000
0020310-29.2023.5.04.0731
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0020489-27.2023.5.04.0451
0020576-16.2023.5.04.0731
0020611-70.2023.5.04.0732
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0020613-40.2023.5.04.0732
0020809-44.2022.5.04.0732
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