20 processos
0001057-28.2014.8.26.0660
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008750-40.2014.8.26.0506
Apelação Criminal · STJ · G2
0025878-39.2015.8.26.0506
0029846-68.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0037490-28.2025.3.00.0000
0138496-78.2025.3.00.0000
1500904-68.2024.8.26.0530
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1501749-89.2019.8.26.0073
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1502412-83.2023.8.26.0530
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001095-08.2022.4.03.6137
0003900-39.2025.8.26.0026
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0006995-14.2024.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0014828-98.2024.8.26.0506
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · JE
0017658-37.2024.8.26.0506
0039556-92.2013.8.26.0506
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500409-33.2023.8.26.0506
5003668-20.2019.4.03.6106
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
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