65 processos
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Apelação Cível · STJ · G2
0000431-67.2012.8.06.0132
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0001293-04.2018.8.06.0043
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0004688-40.2008.8.06.0112
0011777-55.2024.8.06.0112
Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1
0034048-15.2011.8.06.0112
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0050228-68.2021.8.06.0076
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0200017-39.2024.8.06.0076
Embargos à Execução · TJCE · G1
0200335-37.2024.8.06.0071
0200438-13.2023.8.06.0125
Apelação Cível · TJCE · G2
0200546-73.2024.8.06.0071
0200737-76.2022.8.06.0043
0200870-23.2022.8.06.0301
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0201494-02.2024.8.06.0043
0201901-42.2023.8.06.0043
0218871-54.2020.8.06.0001
0620335-75.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
3000159-17.2020.8.06.0043
3000178-63.2023.8.06.0125
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3000197-48.2023.8.06.0132
3000259-09.2025.8.06.0071
Cumprimento de sentença · TJCE · JE
3000261-84.2024.8.06.0112
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1
3000310-35.2025.8.06.0066
3000318-18.2024.8.06.0043
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3000409-11.2024.8.06.0043
3000515-49.2025.8.06.0071
3000516-34.2025.8.06.0071
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3000749-52.2024.8.06.0043
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0702417-13.2024.8.07.0020
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0822531-57.2022.8.20.5106
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0004378-58.2023.4.05.8102
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0005065-64.2025.4.05.8102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0005716-33.2024.4.05.8102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0006947-61.2025.4.05.8102
0009666-50.2024.4.05.8102
0012211-93.2024.4.05.8102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0000335-15.2023.5.07.0027
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0001248-41.2016.5.07.0027
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