32 processos
0156813-49.2019.8.06.0001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0005143-82.2019.8.06.0091
Apelação Cível · TJCE · G2
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0126081-27.2015.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0129350-69.2018.8.06.0001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TJCE · SUP
0167147-45.2019.8.06.0001
0193743-37.2017.8.06.0001
0200240-15.2024.8.06.0133
0200359-21.2022.8.06.0173
0213194-09.2021.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0222587-50.2024.8.06.0001
0243567-57.2020.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
0259430-82.2022.8.06.0001
Conflito de competência cível · TJCE · G2
0259804-98.2022.8.06.0001
0289264-67.2021.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
0636045-43.2022.8.06.0000
Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G2
0739219-37.2000.8.06.0001
0765960-17.2000.8.06.0001
0904234-67.2014.8.06.0001
3000382-89.2025.8.06.9000
Mandado de Segurança Cível · TJCE · TR
3004810-51.2025.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
3016003-94.2024.8.06.0001
3020333-71.2023.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
3025724-07.2023.8.06.0001
3026927-67.2024.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3026954-50.2024.8.06.0001
3028462-65.2023.8.06.0001
3036615-87.2023.8.06.0001
0000911-52.2019.8.17.3120
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000600-70.2020.5.07.0011
Agravo de Petição · TST · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.