42 processos
0001739-87.2003.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0002723-51.2016.4.03.6130
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5010094-32.2020.4.03.6100
5011244-48.2020.4.03.6100
0303017-44.2019.8.05.0113
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0501974-93.2016.8.05.0113
Execução Fiscal · TJBA · G1
0100993-43.2023.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0004027-37.2015.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0008010-91.2014.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001449-72.2007.4.01.3301
Execução Fiscal · TRF1 · G1
1004674-93.2020.4.01.3603
5005095-05.2024.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5022180-56.2023.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0001390-35.2014.4.03.6130
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0017170-42.2013.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0022393-59.2002.4.03.6100
5000046-34.2022.4.03.6103
5001083-12.2018.4.03.6144
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5002099-30.2020.4.03.6144
5002247-76.2021.4.03.6121
5002383-05.2022.4.03.6100
5003271-70.2021.4.03.6144
5004581-62.2021.4.03.6128
5004999-75.2021.4.03.6103
5006365-31.2021.4.03.6110
5006914-78.2021.4.03.6130
5010101-24.2020.4.03.6100
5010292-69.2020.4.03.6100
5010620-96.2020.4.03.6100
5012515-92.2020.4.03.6100
5013328-41.2019.4.03.6105
5027456-52.2017.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5005034-34.2020.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008185-88.2018.4.04.7201
5015085-07.2020.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020364-21.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5043949-88.2020.4.04.7000
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