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RIQUINEI DA SILVA MORAIS

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Nascimento: 16/06
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: I - Intersexo

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186 processos

1014828-05.2022.4.01.3700
Apelação Criminal · STJ · G2
1014828-05.2022.4.01.3700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0000038-74.2021.8.10.0049

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000308-19.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0000340-53.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0000419-63.2013.8.10.0049

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000461-60.2014.8.10.0055

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000589-09.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000871-18.2016.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001086-23.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001306-54.2012.8.10.0058

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001602-37.2016.8.10.0058

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001636-13.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001653-83.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0001810-22.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002407-30.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002438-11.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0002624-34.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0002624-34.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002686-74.2021.8.10.0001

Pedido de Prisão Preventiva · TJMA · G1

0002775-68.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002836-26.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002877-90.2019.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002901-21.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0003154-43.2018.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0003303-68.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0003303-68.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0003508-97.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0003697-46.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004005-14.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004067-19.2016.8.10.0058

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004228-64.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0004340-67.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0004357-06.2019.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0004478-97.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004691-06.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004691-06.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004712-50.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0004725-15.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0005097-27.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0005449-19.2019.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0005954-44.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0006071-69.2017.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0006203-24.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0006299-39.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0006299-39.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0006365-19.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0006647-28.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0006662-80.2007.8.10.0001

Inventário · TJMA · G1

0006662-80.2007.8.10.0001

Inventário · TJMA · G1

0006789-61.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0006820-81.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0006919-51.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0006919-51.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0007039-02.2017.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0007413-18.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0007592-44.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0007632-60.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0007933-70.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0007933-70.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0007980-44.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0009135-53.2018.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0009599-09.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0009602-61.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0009791-10.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0009932-58.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0009932-58.2020.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0010032-47.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0010429-77.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0010822-94.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0010822-94.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0010951-07.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0011271-57.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0011686-40.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0011953-41.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0012144-23.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0012189-27.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0012621-46.2018.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0012621-46.2018.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0013589-76.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0013697-08.2018.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0013712-79.2015.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0013821-54.2019.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0013936-75.2019.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0013960-06.2019.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0013960-06.2019.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0013962-10.2018.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0014140-90.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0014145-15.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0014803-39.2017.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0015012-08.2017.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0015346-76.2016.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0015430-14.2015.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0015727-79.2019.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0016129-63.2019.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0018296-58.2016.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0019660-65.2016.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0019946-43.2016.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0020085-92.2016.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0020085-92.2016.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0029590-78.2014.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800122-55.2022.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0800159-78.2022.8.10.0067

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800256-82.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0800811-37.2021.8.10.0130

Apelação Criminal · TJMA · G2

0801492-98.2022.8.10.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0802030-28.2022.8.10.0073

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0802328-92.2021.8.10.0028

Apelação Criminal · TJMA · G2

0802328-92.2021.8.10.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0803265-52.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805266-76.2022.8.10.0076

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805267-61.2022.8.10.0076

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806477-81.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0806516-78.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0807137-75.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0810570-87.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0811402-23.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0812406-32.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0812560-50.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0812839-36.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0813238-31.2022.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0813525-28.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0813770-05.2022.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0813770-05.2022.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0814856-11.2022.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0815374-35.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0815589-79.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0816025-33.2022.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0816089-43.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0818060-63.2022.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0819495-09.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0820044-19.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0821032-06.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821458-18.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0821957-36.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0823737-11.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0824062-83.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0825584-48.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0826767-54.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0827225-71.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0829914-88.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0829914-88.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0830547-65.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0834587-90.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0835716-33.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0836189-53.2021.8.10.0001

Pedido de Prisão Preventiva · TJMA · G1

0836245-86.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0838164-76.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0839319-17.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0841130-12.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0841171-13.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0842373-25.2021.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0842476-32.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0842943-74.2022.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0845576-58.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0848410-68.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0850849-52.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0850849-52.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0852761-50.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0854895-50.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0855808-66.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0855872-42.2022.8.10.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1

0856658-23.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0857591-93.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0857602-25.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0857602-25.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0858614-74.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0859203-66.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0859765-41.2022.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0859909-49.2021.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0860011-71.2021.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0860668-13.2021.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0861854-37.2022.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0864021-27.2022.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

1007677-86.2022.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1011583-73.2023.8.11.0002

Pedido de Prisão Preventiva · TJMT · G1

1033084-20.2022.8.11.0002

Apelação Criminal · TJMT · G2

0825306-63.2022.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0000119-37.2024.8.17.5250

Apelação Criminal · TJPE · G2

0817224-46.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0851433-73.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0851433-73.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

7037750-90.2021.8.22.0001

Apelação Criminal · TJRO · G2

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