36 processos
0000465-21.2007.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0000483-42.2007.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000550-07.2007.4.03.6183
0002094-07.2007.4.03.6126
0004057-47.2011.4.03.6114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0007614-05.2006.4.03.6183
0007624-49.2006.4.03.6183
0135257-57.2008.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
0000480-87.2007.4.03.6183
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0000481-72.2007.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000710-25.2011.4.03.6140
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000739-82.2007.4.03.6183
0001845-79.2007.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0001902-97.2007.4.03.6183
0002080-46.2007.4.03.6183
0002793-60.2003.4.03.6183
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003891-41.2007.4.03.6183
0004875-70.2005.4.03.6126
0005074-81.2006.4.03.6183
0005408-08.2012.4.03.6183
0005587-20.2004.4.03.6183
0005912-29.2003.4.03.6183
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0008232-47.2006.4.03.6183
0008237-69.2006.4.03.6183
0009539-94.2011.4.03.6301
5000281-29.2022.4.03.6126
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5006414-60.2021.4.03.6114
5008546-77.2021.4.03.6183
5010079-71.2021.4.03.6183
5010087-48.2021.4.03.6183
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