79 processos
0000297-07.2019.8.16.0006
Apelação Criminal · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000656-59.2015.8.16.0179
Recurso Especial · STJ · SUP
0001749-35.2022.8.16.0107
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0002301-84.2017.8.16.0168
0002757-77.2022.8.16.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
0008682-07.2012.8.16.0129
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009657-51.2020.8.16.0031
0009719-78.2018.8.16.0058
0020787-33.2023.8.16.0031
5026663-10.2014.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5027685-35.2016.4.04.7000
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
5039944-57.2019.4.04.7000
5059126-05.2014.4.04.7000
0043319-88.2022.8.03.0001
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJAP · G1
6001416-32.2026.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
0000781-21.2011.8.14.0115
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0022884-49.2024.8.17.2001
Inquérito Policial · TJPE · G1
0055136-60.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0057623-03.2024.8.17.9000
0138206-20.2024.8.17.2001
Cautelar Inominada Criminal · TJPE · G1
0000080-85.2007.8.16.0037
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0000372-79.2021.8.16.0134
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
0000459-60.2022.8.16.0179
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0000529-68.2021.8.16.0161
Petição Criminal · TJPR · G1
0000735-58.2016.8.16.0161
Recurso Especial · TJPR · SUP
0000789-53.2010.8.16.0090
Ação Popular · TJPR · G1
0000859-63.2010.8.16.0060
0000919-64.2020.8.16.0196
0001392-38.2020.8.16.0006
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0001529-82.2020.8.16.0147
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0001553-45.2017.8.16.0041
Arresto · TJPR · G1
0001593-61.2016.8.16.0041
Apelação Criminal · TJPR · G2
0001855-50.2019.8.16.0091
0002456-24.2015.8.16.0147
0002472-75.2015.8.16.0147
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPR · G1
0002482-55.2019.8.16.0123
0002556-76.2015.8.16.0147
Revisão Criminal · TJPR · G2
0002896-20.2013.8.16.0105
0002897-04.2020.8.16.0026
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0003261-81.2017.8.16.0025
0003875-77.2016.8.16.0104
0004372-69.2010.8.16.0147
0005136-88.2022.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPR · G2
0005822-27.2015.8.16.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G2
0005915-43.2022.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0006975-56.2015.8.16.0013
0009587-59.2022.8.16.0000
0010466-66.2021.8.16.0173
0011011-54.2009.8.16.0013
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0020005-85.2020.8.16.0013
0023220-79.2014.8.16.0013
Inquérito Policial · TJPR · G1
0031659-42.2015.8.16.0014
Pedido de Prisão Preventiva · TJPR · G1
0038210-38.2015.8.16.0014
0060927-73.2017.8.16.0014
0065628-48.2015.8.16.0014
0079954-13.2015.8.16.0014
7004353-30.2023.8.22.0014
Carta Precatória Criminal · TJRO · G1
0002466-82.2019.8.24.0025
Recurso Especial · TJSC · SUP
1014675-97.2021.8.26.0071
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0001597-21.2018.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022781-56.2014.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0510457-40.2015.4.02.5101
5000351-04.2022.4.04.7004
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G1
5012897-11.2019.4.04.7000
Arresto / Hipoteca Legal · TRF4 · G1
5017504-61.2019.4.04.7002
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5022520-36.2018.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
0014064-28.2016.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.