22 processos
0000310-43.2017.4.01.3816
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003989-36.2021.8.13.0686
Recurso Especial · STJ · SUP
0000233-22.2012.8.13.0686
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0006121-29.2015.8.13.0245
0021129-79.2015.8.13.0137
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0036886-34.2015.8.13.0034
Apelação Cível · TJMG · G2
0128430-92.2012.8.13.0686
0662426-07.2011.8.13.0024
Recurso Inominado Cível · TJMG · G2
0718140-04.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1277047-12.2023.8.13.0000
2274896-90.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
2440599-09.2009.8.13.0686
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
3291399-60.1986.8.13.0024
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
5001689-38.2020.8.13.0686
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5002953-90.2020.8.13.0686
5005246-96.2021.8.13.0686
0000351-56.2017.9.13.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
0002576-37.2016.4.01.3816
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
1000323-35.2020.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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