20 processos
0430890-57.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5000882-91.2022.4.04.7133
Procedimento do Juizado Especial Cível · STJ · G1
5001034-64.2024.4.04.7103
5001316-18.2018.4.04.7102
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5001369-05.2023.4.04.7108
5001398-10.2022.4.04.7102
5005054-32.2023.4.04.7104
5008069-57.2019.4.04.7101
5012288-22.2024.4.04.7107
5012769-63.2024.4.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5015063-93.2022.4.04.7102
5065470-12.2022.4.04.7100
5000108-29.2022.8.21.0125
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002644-12.2020.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
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Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005531-32.2021.4.04.7102
5006383-56.2021.4.04.7102
5006624-45.2017.4.04.7110
5011093-66.2019.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G2
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