45 processos
0000081-18.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000666-70.2025.3.00.0000
5009076-10.2007.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
8000613-47.2023.8.05.0264
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000378-80.2018.8.05.0269
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000379-19.2015.8.05.0189
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000414-06.2019.8.05.0264
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000877-74.2010.8.05.0227
0002108-23.2009.8.05.0082
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0002132-27.2013.8.05.0271
0002256-53.2017.8.05.0082
0004965-51.2009.8.05.0079
0300121-19.2020.8.05.0040
0300286-37.2018.8.05.0040
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0300891-17.2017.8.05.0040
0500447-15.2019.8.05.0271
0502030-91.2015.8.05.0039
0544793-56.2017.8.05.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1
8000001-34.2025.8.05.0040
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8000005-77.2025.8.05.0135
8000145-13.2024.8.05.0082
8000340-04.2022.8.05.0135
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8007593-08.2023.8.05.0103
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