61 processos
0012781-56.2011.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0020816-32.2016.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
0060366-41.2010.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0106762-76.2010.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0305383-64.2013.8.05.0146
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0500270-09.2017.8.05.0146
0500404-41.2014.8.05.0146
0500438-04.2018.8.05.0137
0503570-42.2018.8.05.0146
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
0503865-79.2018.8.05.0146
0563416-42.2015.8.05.0001
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8000451-04.2017.8.05.0251
8000732-09.2017.8.05.0073
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8001948-72.2020.8.05.0146
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8002879-12.2019.8.05.0146
Divórcio Litigioso · TJBA · G1
8003724-05.2023.8.05.0146
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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJBA · G1
8005159-27.2024.8.05.0001
8005966-34.2023.8.05.0146
8009958-16.2024.8.05.0001
8009982-94.2024.8.05.0146
8016495-36.2021.8.05.0000
8017361-39.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8021643-91.2022.8.05.0000
8050556-83.2022.8.05.0000
8073283-65.2024.8.05.0000
8110947-98.2022.8.05.0001
0021350-12.2019.8.08.0024
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJES · G1
0000607-97.2023.8.17.8201
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0001168-76.2021.8.17.3130
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0001322-41.2018.8.17.3020
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1
0002055-93.2024.8.17.8226
0002165-92.2024.8.17.8226
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0006078-53.2022.8.17.8226
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Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE
0013281-91.2023.8.17.3130
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPE · G1
0016023-55.2024.8.17.3130
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0019989-26.2024.8.17.3130
0021065-85.2024.8.17.3130
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0023900-80.2023.8.17.3130
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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