23 processos
0011416-36.2001.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0810953-89.2022.4.05.8100
Recurso Especial · STJ · SUP
1002930-54.2018.8.26.0224
1026902-52.2016.8.26.0053
1077442-31.2021.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
5000088-48.2019.4.03.6181
Apelação Criminal · STJ · G2
5019343-21.2019.4.04.7003
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5054889-84.2012.4.04.7100
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5099647-39.2022.4.02.5101
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
0000044-89.2016.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0010752-09.2008.8.26.0533
Apelação Cível · TJSP · G2
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
5019830-63.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5088288-63.2020.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0000929-76.2017.4.03.6124
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002116-46.2003.4.03.6113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0048872-60.2000.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0049392-20.2000.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000352-76.2022.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
5005677-70.2019.4.03.6100
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