27 processos
6003321-09.2025.8.03.0000
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G2
6003322-91.2025.8.03.0000
6025894-04.2026.8.03.0001
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJAP · G1
6031655-16.2026.8.03.0001
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0001297-76.2012.8.10.0128
Interdito Proibitório · TJMA · G1
0002097-47.2011.8.10.0029
0846630-69.2016.8.10.0001
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0000463-05.2015.8.14.0016
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1
0002022-14.2018.8.14.0138
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007762-44.2018.8.14.0043
Apelação Cível · TJPA · G2
0007800-56.2018.8.14.0043
0800034-06.2021.8.14.0077
0800056-98.2020.8.14.0077
0800068-15.2020.8.14.0077
Interdito Proibitório · TJPA · G1
0800130-47.2024.8.14.0002
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800163-16.2021.8.14.0043
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0800388-09.2019.8.14.0010
0800585-78.2024.8.14.0077
0810025-14.2019.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0810030-36.2019.8.14.0000
0838032-10.2024.8.14.0301
Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa · TJPA · G1
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