70 processos
0002653-22.2014.4.01.3200
Recurso Especial · STJ · SUP
0002365-87.2006.8.13.0322
Apelação Cível · TJMG · G2
0018316-20.2014.8.13.0459
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0296149-72.2013.8.13.0231
0990629-76.2006.8.13.0024
Embargos à Execução · TJMG · G1
1120680-30.1996.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
1422252-06.2000.8.13.0024
Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) · TJMG · G1
3070742-07.2011.8.13.0024
Ação de Exigir Contas · TJMG · G1
3431403-05.2013.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5001396-16.2017.8.13.0317
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5031456-41.2018.8.13.0024
5041973-08.2018.8.13.0024
5159632-38.2018.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5167324-25.2017.8.13.0024
5175557-06.2020.8.13.0024
5182808-12.2019.8.13.0024
8646571-56.2005.8.13.0024
Conflito de competência cível · TJMG · G2
9942175-09.2006.8.13.0024
0000154-55.2007.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0000431-32.2007.4.01.3813
0001530-71.2010.4.01.3800
0001941-10.2017.4.01.3820
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0005259-27.2018.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0006497-96.2009.4.01.3800
0010276-93.2008.4.01.3800
0010820-23.2004.4.01.3800
0011655-11.2004.4.01.3800
0011869-85.1993.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0012818-06.2016.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0013613-82.2011.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0017442-89.2002.4.01.3800
0023725-26.2005.4.01.3800
0024914-05.2006.4.01.3800
0026028-62.1995.4.01.3800
0027661-30.2003.4.01.3800
0027925-37.2009.4.01.3800
0028182-33.2007.4.01.3800
0032516-47.2006.4.01.3800
0035692-34.2006.4.01.3800
0036198-15.2003.4.01.3800
0037894-66.2015.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0039416-12.2007.4.01.3800
0040297-57.2005.4.01.3800
0042979-53.2003.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0049941-38.2016.4.01.3800
0066197-08.2006.4.01.3800
0090151-44.2010.4.01.3800
5013737-80.2020.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001437-79.2008.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0001475-45.2014.4.01.3812
Apelação Cível · TRF6 · G2
0001529-86.2010.4.01.3800
0010664-47.2014.4.01.3812
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0025309-60.2007.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0036572-26.2006.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0104469-37.2007.4.01.3800
1001218-20.2022.4.06.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1013533-14.2018.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1078000-43.2021.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
6071535-50.2025.4.06.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
6082891-42.2025.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0010192-32.2023.5.03.0113
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010857-95.2024.5.03.0183
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