72 processos
0307039-04.2016.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000003-49.2023.8.24.0023
Apelação Cível · STJ · G2
5003327-52.2020.4.04.7101
5008462-12.2023.8.24.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
5022764-56.2022.8.24.0008
5055741-30.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
6042212-33.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE
8076732-67.2020.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
0720790-86.2023.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0016208-98.2015.8.14.0024
Apelação Cível · TJPA · G2
0020127-06.2021.8.16.0000
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5285730-60.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5301385-72.2024.8.21.7000
Recurso Especial · TJRS · SUP
0101599-26.2007.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300019-51.2020.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
0300020-76.2020.8.24.0064
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0304923-54.2018.8.24.0023
Monitória · TJSC · G1
0307075-12.2017.8.24.0023
0307130-42.2016.8.24.0008
0309298-35.2017.8.24.0023
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5000014-22.2010.8.24.0092
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000225-06.2022.8.24.0038
5000436-92.2019.8.24.0023
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5001463-37.2021.8.24.0057
Remessa Necessária Cível · TJSC · G2
5001520-40.2023.8.24.0104
5002622-21.2023.8.24.0000
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Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
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5011185-67.2024.8.24.0000
5011296-93.2021.8.24.0020
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5014804-33.2024.8.24.0023
5018554-54.2020.8.24.0000
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5024812-48.2021.8.24.0064
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5025657-10.2023.8.24.0000
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5026021-78.2021.8.24.0023
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5028438-68.2024.8.24.0000
5038387-58.2020.8.24.0000
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5041878-39.2021.8.24.0000
5045966-86.2022.8.24.0000
5051159-48.2023.8.24.0000
5053070-66.2021.8.24.0000
5055854-16.2021.8.24.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJSC · G2
5060663-15.2022.8.24.0000
5064187-14.2023.8.24.0023
5064775-27.2022.8.24.0000
5065475-66.2023.8.24.0000
5068785-17.2022.8.24.0000
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5097544-19.2022.8.24.0023
0005322-03.2021.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
5001850-49.2023.4.04.0000
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5013275-10.2022.4.04.0000
5021998-52.2021.4.04.0000
5045297-58.2021.4.04.0000
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0000377-48.2022.5.12.0031
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0001015-20.2018.5.12.0032
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2
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