33 processos
8004967-47.2022.8.05.0201
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000135-62.2017.8.05.0111
Apelação Criminal · TJBA · G2
0006174-82.2006.8.05.0201
Inventário · TJBA · G1
0301588-47.2019.8.05.0079
0307944-22.2015.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0500603-58.2015.8.05.0201
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0501465-92.2016.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0501849-84.2018.8.05.0201
0519971-03.2017.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0700202-65.2021.8.05.0201
8000490-27.2020.8.05.0079
8001185-37.2019.8.05.0201
8001544-51.2024.8.05.0220
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G1
8002324-82.2023.8.05.0201
8002998-47.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8005652-20.2023.8.05.0201
8005713-41.2024.8.05.0201
8005790-84.2023.8.05.0201
8006269-77.2023.8.05.0201
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8007435-81.2022.8.05.0201
8007633-84.2023.8.05.0201
8038326-38.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
5007431-57.2026.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
0000597-26.2021.8.13.0347
Apelação Criminal · TJMG · G2
5005331-93.2023.8.24.0011
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
1002512-34.2020.4.01.3310
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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