21 processos
5005728-28.2021.8.13.0271
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0001399-13.2015.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0410293-80.2010.8.20.0001
Apelação Criminal · TJRN · G2
0801657-72.2023.8.20.5120
Apelação Cível · TJRN · G2
0801772-53.2023.8.20.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0802465-43.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0803979-62.2022.8.20.5100
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0804155-86.2023.8.20.5106
0805999-46.2025.8.20.5124
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0806169-97.2019.8.20.5004
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0806204-58.2024.8.20.0000
0808099-54.2024.8.20.0000
0808564-62.2019.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0811619-93.2020.8.20.5001
0814525-61.2017.8.20.5001
0815182-03.2017.8.20.5001
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0815516-71.2016.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0815984-78.2021.8.20.5124
0821971-18.2022.8.20.5106
5037106-84.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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