25 processos
0005545-48.2020.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0392416-17.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0007940-44.2024.8.19.0204
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
0010527-26.2022.8.19.0037
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0012871-77.2022.8.19.0037
0032649-54.2021.8.19.0203
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0094306-19.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0107432-39.2024.8.19.0000
0146476-67.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802586-92.2025.8.19.0002
0811010-29.2025.8.19.0001
0000755-24.2006.4.02.5108
Apelação Cível · TRF2 · G2
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
0000780-37.2006.4.02.5108
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0105388-24.2017.4.02.5101
0118619-85.2017.4.02.5112
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0801776-52.2008.4.02.5101
5000144-53.2024.4.02.5108
Agravo de Execução Penal · TRF2 · G2
5003366-89.2020.4.02.5101
5011046-97.2023.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5038036-26.2024.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
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