18 processos
0009519-11.2010.8.13.0422
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0013223-48.2016.8.13.0284
Usucapião · TJMG · G1
0021476-83.2023.8.13.0153
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0049190-62.2016.8.13.0153
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0072756-74.2015.8.13.0153
0541658-07.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0726036-98.2023.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
1530304-65.2023.8.13.0000
5000274-96.2022.8.13.0153
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
0020032-78.1998.8.19.0038
Inventário · TJRJ · G1
1038477-24.2023.8.26.0114
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
0000259-84.2012.4.01.3823
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000560-37.2012.4.01.3821
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
5021876-23.2024.4.02.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
6000207-94.2025.4.06.3821
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6000321-95.2023.4.06.3823
0010689-17.2022.5.03.0037
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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