23 processos
0002723-58.2011.8.26.0114
Recurso Especial · STJ · SUP
0288343-91.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0429789-82.2024.3.00.0000
1500376-44.2019.8.26.0551
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2062435-39.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2293375-03.2024.8.26.0000
0800076-18.2022.9.26.0040
Apelação Criminal · TJMSP · G2
0014381-25.2024.8.26.0114
Insanidade Mental do Acusado · TJSP · G1
1502476-79.2021.8.26.0428
Inquérito Policial · TJSP · G1
1507983-56.2022.8.26.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1510154-15.2024.8.26.0114
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
0013070-61.2015.4.01.3600
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0002778-48.2014.4.03.6105
Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2
0003235-41.2018.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0004319-87.2012.4.03.6105
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0007447-87.2013.4.03.6103
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0010511-94.2016.4.03.6105
0012407-32.2003.4.03.6105
5005671-77.2021.4.03.6105
5013489-51.2019.4.03.6105
5031269-15.2021.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
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