58 processos
0001208-29.2014.8.07.0011
Recurso Especial · STJ · G2
0008583-21.2014.4.01.3200
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0024702-34.2017.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0026632-21.2005.8.07.0001
0057720-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0060552-05.2022.3.00.0000
0183749-26.2024.3.00.0000
0449091-34.2023.3.00.0000
0709305-26.2022.8.07.0001
0713463-04.2021.8.07.0020
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Recurso Especial · STJ · SUP
0720139-93.2019.8.07.0001
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8066686-17.2023.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
Recurso Especial · TJDFT · G2
0003384-83.2011.8.07.0011
Apelação Criminal · TJDFT · G2
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0027903-62.2015.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJDFT · G1
0031539-74.2012.8.07.0007
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0040733-14.2015.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0124223-12.2007.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0700933-64.2022.8.07.0009
0701286-63.2024.8.07.0000
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0701356-25.2021.8.07.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0701526-49.2020.8.07.0014
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJDFT · G1
0704452-71.2022.8.07.0001
0707528-69.2019.8.07.0014
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0708348-10.2022.8.07.0006
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0712600-25.2019.8.07.0018
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0718296-07.2021.8.07.0007
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0749113-27.2021.8.07.0016
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Inquérito Policial · TJDFT · G1
0752955-92.2023.8.07.0000
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0001541-51.2019.4.01.3100
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Apelação Cível · TRF1 · G2
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009184-41.2011.4.01.3100
0027791-22.2004.4.01.3400
1002101-93.2022.4.01.3900
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF1 · G1
1020085-43.2019.4.01.3400
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