54 processos
0202340-92.2022.8.06.0300
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0633913-42.2024.8.06.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0637283-29.2024.8.06.0000
0000469-97.2003.8.06.0034
Usucapião · TJCE · G1
0002685-77.2018.8.06.0075
Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1
0008918-70.2016.8.06.0169
Apelação Cível · TJCE · G2
0010149-65.2012.8.06.0075
Ação Civil Pública · TJCE · G1
0015733-85.2016.8.06.0136
0017083-63.2017.8.06.0075
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0017227-71.2016.8.06.0075
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0045898-79.2012.8.06.0064
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0046291-50.2014.8.06.0220
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Cumprimento de sentença · TJCE · JE
0051359-81.2021.8.06.0075
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0156702-36.2017.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE
0200989-06.2025.8.06.0001
0201230-25.2024.8.06.0062
0201375-42.2024.8.06.0075
0201638-74.2024.8.06.0075
0202948-90.2022.8.06.0300
0205813-81.2020.8.06.0001
0242671-14.2020.8.06.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1
0242680-73.2020.8.06.0001
0249338-74.2024.8.06.0001
Inventário · TJCE · G1
0255800-47.2024.8.06.0001
0263363-92.2024.8.06.0001
0270964-52.2024.8.06.0001
0290951-45.2022.8.06.0001
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Agravo de Instrumento · TJCE · G2
3000005-39.2016.8.06.0075
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
3000047-54.2017.8.06.0075
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3000071-04.2025.8.06.0075
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
3000199-10.2025.8.06.0015
3000388-33.2022.8.06.0034
3000494-42.2017.8.06.0075
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
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3003772-04.2025.8.06.0000
3004289-43.2024.8.06.0000
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
3006940-79.2023.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3016628-65.2023.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
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3025946-72.2023.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3918515-02.2013.8.06.0004
0003983-04.2025.4.05.8100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0004764-26.2025.4.05.8100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0023374-42.2025.4.05.8100
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
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