41 processos
0816649-83.2018.8.15.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000453-03.2002.8.15.0011
Execução Fiscal · TJPB · G1
0000921-08.2011.8.15.0251
0002230-59.2014.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
0002708-84.2009.8.15.0011
0003542-43.2016.8.15.0011
0006632-23.2013.8.15.0251
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0014906-51.2012.8.15.0011
0019239-56.2006.8.15.0011
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0801007-92.2026.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0801799-24.2018.8.15.0001
0803479-44.2018.8.15.0001
0804917-08.2018.8.15.0001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
0805039-88.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0805043-48.2024.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0807649-15.2025.8.15.0001
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0808799-36.2022.8.15.0001
0809429-58.2023.8.15.0001
0812315-64.2022.8.15.0001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0812988-55.2025.8.15.0000
0813263-04.2025.8.15.0000
Conflito de competência cível · TJPB · G2
0817141-02.2023.8.15.0001
0818630-45.2021.8.15.0001
0818704-41.2017.8.15.0001
0822371-91.2024.8.15.0000
0823556-33.2025.8.15.0000
0825526-36.2023.8.15.0001
0835837-23.2022.8.15.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0839491-42.2016.8.15.2001
0002096-06.2012.8.17.1590
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0055314-20.2023.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
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