130 processos
0023663-16.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · STJ · G2
0703567-91.2021.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0704164-67.2020.8.07.0010
0706455-29.2023.8.07.0012
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0709011-48.2021.8.07.0020
0715785-83.2023.8.07.0001
0718295-22.2021.8.07.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0719382-59.2020.8.07.0003
0730996-62.2023.8.07.0001
1010424-72.2023.8.11.0042
0007801-52.2015.8.07.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0700867-27.2021.8.07.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0701032-39.2024.8.07.0017
0701934-84.2022.8.07.0009
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0702047-37.2024.8.07.0019
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0702759-64.2023.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0703103-76.2022.8.07.0019
0703152-81.2021.8.07.0010
0705008-82.2023.8.07.0019
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJDFT · G1
0705354-82.2022.8.07.0014
0705486-29.2023.8.07.0007
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0705608-44.2020.8.07.0008
0705682-75.2023.8.07.0014
0705702-81.2023.8.07.0009
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0706123-47.2023.8.07.0017
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0706382-59.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0706510-77.2023.8.07.0012
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0707977-55.2022.8.07.0003
0708883-22.2020.8.07.0001
0709149-47.2023.8.07.0019
0709380-11.2022.8.07.0019
Apelação Cível · TJDFT · G2
0709967-19.2024.8.07.0001
0710161-87.2022.8.07.0001
0710188-55.2022.8.07.0006
0710341-11.2024.8.07.0009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0711612-44.2022.8.07.0003
0711637-23.2023.8.07.0003
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0711705-82.2024.8.07.0020
0711843-43.2023.8.07.0001
0711846-95.2023.8.07.0001
0712183-49.2021.8.07.0003
0712264-39.2024.8.07.0020
0712886-78.2024.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0713526-81.2024.8.07.0001
0714290-95.2023.8.07.0003
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0714435-82.2022.8.07.0005
0715408-15.2023.8.07.0001
0715828-88.2021.8.07.0001
Inquérito Policial · TJDFT · G1
0715867-57.2023.8.07.0020
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0716519-39.2020.8.07.0001
0716919-93.2020.8.07.0020
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0716935-23.2019.8.07.0007
0717142-69.2021.8.07.0001
0718279-91.2023.8.07.0009
0718829-16.2023.8.07.0000
Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2
0721970-22.2023.8.07.0007
0724999-35.2022.8.07.0001
0726139-07.2022.8.07.0001
0726394-31.2023.8.07.0000
0726455-49.2024.8.07.0001
0727729-51.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0729187-71.2022.8.07.0001
0732926-18.2023.8.07.0001
0733980-53.2022.8.07.0001
0736766-36.2023.8.07.0001
0743269-10.2022.8.07.0001
0747273-56.2023.8.07.0001
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0748882-77.2023.8.07.0000
0749223-89.2022.8.07.0016
0007087-34.2022.8.08.0035
Apelação Criminal · TJES · G2
0101178-50.2018.8.09.0158
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
5150014-49.2021.8.09.0162
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJGO · G1
5256141-52.2023.8.09.0158
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJGO · G1
5300905-19.2020.8.09.0162
Execução da Pena · TJGO · G1
5354187-35.2021.8.09.0162
5613271-12.2023.8.09.0162
0021597-46.2022.8.12.0001
Apelação Criminal · TJMS · G2
1401488-92.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
0011057-70.2016.8.11.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0012857-60.2009.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0024536-73.2017.8.11.0042
Apelação Criminal · TJMT · G2
0030053-59.2017.8.11.0042
Termo Circunstanciado · TJMT · G1
0037981-27.2018.8.11.0042
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
1000955-10.2020.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1001005-56.2020.8.11.0002
1003643-20.2021.8.11.0037
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1005746-65.2022.8.11.0004
1011695-07.2021.8.11.0004
1012173-55.2020.8.11.0002
1016467-04.2018.8.11.0041
1021497-72.2020.8.11.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · JE
1023466-22.2020.8.11.0002
1060107-23.2019.8.11.0041
0800449-84.2021.8.14.0401
Recurso Especial · TJPA · G2
0018551-16.2019.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
0001382-39.2018.8.18.0028
Apelação Criminal · TJPI · G2
0823346-44.2023.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
7007742-28.2024.8.22.0001
Apelação Criminal · TJRO · G2
1500291-67.2019.8.26.0548
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1500816-70.2021.8.26.0583
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000347-71.2019.4.01.3502
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002049-97.2016.4.01.4103
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1066210-98.2021.4.01.3400
Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1
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