55 processos
0010435-16.1990.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0012916-14.2011.4.02.5101
0018284-38.2010.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0018609-18.2007.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0026641-41.2009.4.02.5101
0086758-85.2015.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
5003683-25.2024.4.02.0000
5003737-64.2018.4.02.5120
0800200-62.2021.8.10.0008
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0800499-76.2020.8.10.0007
0003214-52.2014.8.19.0018
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0075478-40.2022.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0804198-44.2025.8.19.0203
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0812154-48.2024.8.19.0203
0000187-39.2000.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0001066-32.1989.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0006946-58.1996.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0011822-61.1993.4.02.5101
0011824-31.1993.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0012766-82.2001.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0028174-65.1991.4.02.5101
0031083-21.2007.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
0032945-71.2000.4.02.5101
0051529-70.1992.4.02.5101
0052455-22.1990.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0078693-34.1997.4.02.5101
0097950-66.2016.4.02.5105
0136635-97.1992.4.02.5101
5000014-32.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5000914-78.2023.4.02.0000
5005973-13.2024.4.02.0000
5006195-44.2025.4.02.0000
5006792-81.2023.4.02.0000
5008116-38.2025.4.02.0000
5008990-91.2023.4.02.0000
5014326-42.2024.4.02.0000
5014831-95.2020.4.02.5101
5035816-12.2025.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5073261-64.2025.4.02.5101
5113091-08.2023.4.02.5101
5120019-72.2023.4.02.5101
5131982-77.2023.4.02.5101
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