70 processos
0062876-83.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0510055-46.2018.8.05.0150
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
5143509-50.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0810398-48.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0049067-51.2019.8.13.0188
Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível · TJMG · G1
1373762-19.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1008292-79.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1014077-22.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0805245-39.2022.8.14.0028
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0811547-71.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0828112-80.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0824028-68.2024.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0015323-94.2022.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0038437-10.2022.8.17.2001
Remessa Necessária Cível · TJPE · G2
0038847-68.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0016041-34.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0102298-28.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0829727-05.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0812654-18.2015.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
5060964-87.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5065701-36.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0001959-20.2019.4.01.3801
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0014233-89.2014.4.01.3801
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0016987-80.2009.4.01.3800
0027801-64.2003.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0032249-85.2000.4.01.3800
0040052-70.2010.4.01.3800
0042561-91.1998.4.01.3800
0051371-98.2011.4.01.3800
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
0072740-46.2014.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0086765-64.2014.4.01.3800
1010694-91.2020.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
5001996-76.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005011-24.2023.4.02.0000
5009734-75.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017702-93.2023.4.02.5101
5037260-80.2025.4.02.5101
5072074-26.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5081635-40.2023.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5090309-41.2022.4.02.5101
5101519-26.2021.4.02.5101
5113163-58.2024.4.02.5101
5000252-67.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5014708-51.2018.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5026569-29.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5026570-14.2021.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5031567-97.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5036183-81.2020.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
0020116-69.2004.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0040051-85.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0040087-30.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0048904-64.2002.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1004265-79.2018.4.01.3800
1018058-71.2023.4.06.3800
1023568-65.2023.4.06.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
6001445-05.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6002137-04.2024.4.06.0000
6002867-24.2025.4.06.3801
6002929-98.2024.4.06.3801
6006967-56.2024.4.06.3801
6007112-78.2025.4.06.3801
6007113-63.2025.4.06.3801
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.