36 processos
0001867-50.2015.8.26.0439
Recurso Especial · STJ · SUP
5000750-76.2021.4.03.6137
5377533-61.2019.4.03.9999
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0802414-30.2021.8.12.0021
Apelação Cível · TJMS · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
1001159-03.2021.8.11.0079
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1001200-13.2016.8.26.0439
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002097-70.2018.8.26.0439
0000283-72.2018.4.03.6337
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0000405-46.2021.4.03.6316
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001027-62.2020.4.03.6316
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0001038-91.2020.4.03.6316
0001157-52.2021.4.03.6337
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0001160-12.2017.4.03.6316
0001258-55.2021.4.03.6316
0001557-32.2021.4.03.6316
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0001654-66.2020.4.03.6316
0001717-62.2018.4.03.6316
0001834-48.2021.4.03.6316
0002127-52.2021.4.03.6337
0002129-85.2021.4.03.6316
0002904-37.2020.4.03.6316
0020905-50.2018.4.03.9999
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5000193-37.2021.4.03.6316
5000420-90.2022.4.03.6316
5000611-27.2021.4.03.6137
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5000831-25.2021.4.03.6137
Petição Cível · TRF3 · G1
5000942-43.2020.4.03.6137
5001118-33.2021.4.03.6316
5001419-77.2021.4.03.6316
5001621-54.2021.4.03.6316
5002674-07.2021.4.03.6337
5172859-53.2021.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
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