47 processos
0000053-85.2009.4.02.5104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0007618-21.2022.8.19.0066
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0023176-09.2017.8.19.0066
5002935-66.2019.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5006800-97.2019.4.02.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5006810-44.2019.4.02.0000
0000253-08.2025.8.19.0066
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0000597-42.2008.8.19.0047
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0001737-97.2021.8.19.0066
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0003462-17.2015.8.19.0007
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0010388-84.2022.8.19.0066
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1
0011328-59.2016.8.19.0066
0011807-18.2017.8.19.0066
0034037-48.2023.8.19.0000
0090452-24.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801001-41.2024.8.19.0066
0802221-79.2021.8.19.0066
0817258-44.2024.8.19.0066
0000033-24.2025.8.26.0451
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001501-98.2006.4.02.5104
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
0002535-16.2003.4.02.5104
0004258-94.2008.4.02.5104
0116841-41.2016.4.02.5104
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0127886-08.2017.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
0223933-44.2017.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000103-98.2024.4.02.5104
5001477-91.2020.4.02.5104
5001767-04.2023.4.02.5104
5001940-96.2021.4.02.5104
5002256-75.2022.4.02.5104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5004247-18.2024.4.02.5104
5005378-04.2019.4.02.5104
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5005414-41.2022.4.02.5104
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5005904-29.2023.4.02.5104
5005933-45.2024.4.02.5104
5005950-57.2019.4.02.5104
5006248-73.2024.4.02.5104
5007062-56.2022.4.02.5104
5009779-41.2022.4.02.5104
5010810-14.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5012104-52.2023.4.02.5104
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5013740-10.2021.4.02.0000
5014380-42.2023.4.02.0000
5016852-79.2024.4.02.0000
0101032-79.2019.5.01.0341
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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